• Como funciona o estorno?
O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas.
• Quanto tempo leva para o estorno acontecer?
Na maioria das vezes, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.
Muitos consumidores que se sentem insatisfeitos com suas compras, seja por motivo de desistência ou por defeito do produto, precisam passar pelo desconforto de tentar estornar o dinheiro após pagamento no cartão de crédito ou débito. Muitas vezes, o processo demora, porque, segundo o superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), Eduardo Schröder, o estorno depende de vários fatores e não há regra que regulamente o processo. “Depende do estabelecimento onde foi feita a compra aceitar o estorno, e cada operadora de máquina tem um prazo diferente para aceitar: alguns são de 15 dias, outros são 24 horas. E existe o procedimento da bandeira e também do banco do consumidor”, explica. Segundo ele, na maioria dos casos, o estorno é efetivado em até 24
• Desistência de compras feitas pela internet ou por telefone.
Até sete dias depois de comprado à distância. É o chamado direito de arrependimento, assegurado pelo CDC. Quem vendeu ficará responsável pela solicitação do estorno à administradora do cartão.
Em linhas gerais, a cobrança de multa deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido, cujos cálculos devem estar previstos em contrato. “A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Acima disso o valor é considerado abusivo”, Assim, o consumidor tem direito a rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.
Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor
Com isso, o cliente tem direito a rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.
• Compras parceladas.
Quando for necessário cancelar uma compra que foi parcelada no cartão, saiba que serão devolvidas apenas as prestações já quitadas.
• É possível cancelar compra parcelada no cartão de crédito?
Infelizmente não é possível cancelar as parcelas remanescentes de uma compra parcelada no cartão de crédito, o que o consumidor pode fazer é pedir o cancelamento da compra ao estabelecimento, o que lhe geraria um crédito referente as parcelas que já foram pagas.
